Programa Erasmus+ e o Brexit
O acordo de saída, negociado entre a União Europeia e o Reino Unido, foi validado pelos deputados britânicos a 9 de janeiro de 2020 e ratificado pelo Parlamento Europeu a 29 de janeiro. Com este acordo o Reino Unido deixou União Europeia a 31 de janeiro de 2020, tendo sido definido um período de transição de 11 meses para que as partes tentem chegar a um acordo sobre as suas futuras relações, durante o qual o Reino Unido é tratado como um Estado membro.
QUAIS SERÃO AS CONSEQUÊNCIAS DO BREXIT PARA O PROGRAMA ERASMUS+?
O Reino Unido continua a participar nos programas da UE em curso durante o período de 2014-2020, entre os quais o programa Erasmus+, com os mesmos direitos dos Estado-Membro da UE até à conclusão da execução dos mesmos. Tal significa que os beneficiários do Reino Unido podem continuar a beneficiar das subvenções concedidas ao abrigo do atual quadro financeiro plurianual (QFP) até à data final da sua aplicação, mesmo que esta seja posterior a 2020. A eventual participação do Reino Unido em futuros programas depois de 2020 dependerá do resultado das negociações gerais sobre as futuras relações entre as duas partes.
COMO AGIR?
O orçamento do programa Erasmus+ continua a aumentar, mesmo com o Brexit, portanto, as oportunidades de financiamento são reais para os candidatos Portugueses à Educação e Formação que, no entanto, precisam de se adaptar à saída do Reino Unido da União Europeia.
Para o Erasmus+, isso significa que Reino Unido é totalmente elegível na apresentação de propostas para 2020 e até o final destes projetos, os parceiros nos projetos Erasmus + permanecem igualmente elegíveis até o final dos projetos, as atividades organizadas com parceiros britânicos no âmbito de um projeto Erasmus+ financiado a partir de 2014-2020 são elegíveis para a subvenção europeia.
Atividades de mobilidade no âmbito do Erasmus+ para fins de aprendizagem
OS ESTUDANTES DO REINO UNIDO PODEM CONTINUAR A PARTICIPAR EM ATIVIDADES DE MOBILIDADE NOS PAÍSES DO PROGRAMA ERASMUS+?
Os beneficiários britânicos do programa podem continuar a beneficiar das subvenções concedidas ao abrigo do atual quadro financeiro plurianual (QFP) até à data final do respetivo período de aplicação, mesmo que essa data seja posterior a 2020. Por conseguinte, os estudantes do Reino Unido e outros participantes podem continuar a participar em atividades de mobilidade noutros países do programa Erasmus+, ou seja, nos países da UE, no Listenstaine, na Noruega, na Islândia, na Turquia, na Macedónia do Norte e na Sérvia, até à conclusão dos projetos ou até ao esgotamento das verbas.
A eventual participação do Reino Unido em futuros programas depois de 2020 depende do resultado das negociações gerais sobre as futuras relações entre as duas partes.
OS ESTUDANTES DOS PAÍSES DO PROGRAMA ERASMUS+ PODEM CONTINUAR A PARTICIPAR EM ATIVIDADES DE MOBILIDADE NO REINO UNIDO?
Sim, a celebração do Acordo de Saída implica que as instituições de ensino superior e outros organismos dos países do programa podem continuar a enviar para o Reino Unido estudantes e membros do pessoal, ao abrigo do programa Erasmus+, utilizando as verbas dos convites à apresentação de propostas de 2019 e 2020, até à conclusão dos projetos ou até ao esgotamento das verbas.
A eventual participação do Reino Unido no próximo programa Erasmus+ depende do resultado das negociações gerais sobre as futuras relações entre as duas partes.
Statement by the European Commission following the first meeting of the EU-UK Joint Committee
Today, the European Union and the United Kingdom held their first Joint Committee meeting on the implementation and application of the Withdrawal Agreement, by means of teleconference. The Joint Committee is co-chaired by European Commission Vice-President Maroš Šefčovič and the UK Chancellor of the Duchy of Lancaster Michael Gove. The discussion took place in a constructive and productive atmosphere.
Future EU-UK Partnership: European Commission publishes draft legal text
The European Commission has today published a draft legal agreement for the future EU-UK partnership. It translates into a legal text the negotiating directives approved by Member States in the General Affairs Council on 25 February 2020, in line with the Political Declaration agreed between the EU and the UK in October 2019.
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